Recebi cobrança de ISS e preciso comprovar que não emiti ART/RRT naquele município. Como solicito este documento?
Ana
Última atualização há um ano
A certidão interna pelo CAU é elaborada a partir da consulta das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) cadastradas à época do CREA e/ou dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) cadastradas a partir da criação do CAU, indicando a existência ou inexistência desses registros .
O procedimento para solicitar o documento é:
- Encaminhar e-mail para [email protected] , informando nome completo, CPF e número de registro no CAU;
- Informar o munícipio e o período (data de início e de termo, nos moldes xx/xx/xxxx) para consultar as emissões das responsabilidades técnicas.
A partir do recebimento da solicitação, será cadastrado protocolo no perfil do profissional para acesso à certidão que será elaborada.
O prazo para elaboração do documento é de 5 (cinco) dias úteis.