Como deve ser feita a emissão de ART / RRT quando o responsável técnico da atividade já tiver falecido?

Conforme regra 3.2.9 do Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, o(a) arquiteto(a) e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso. Assim, não é possível assumir a autoria de projeto e/ou responsabilidade técnica de execução de obra realizada por outro profissional. Só será possível emitir RRT de as built ou de levantamento arquitetônico (cadastro) do imóvel existente.